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Primeira fase do Duimp já está em vigor desde janeiro de 2019

14 | Fevereiro

Implantação do modelo eletrônico inicia pelo modal marítimo. Novo método deve agilizar prazos para fiscalização aduaneira.

Entrou em vigor em janeiro deste ano, a nova Declaração Única de Importação (Duimp). O Novo documento eletrônico possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam o processo de importação.

De acordo com as informações da Receita Federal, a medida será implantada de forma gradual. Neste primeiro momento, participam da primeira fase, empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado para cargas no modal marítimo, com recolhimento dos tributos federais.

A decisão pela Duimp ocorreu em 1º de outubro de 2018, mas só entrou em vigor em janeiro de 2019.  O novo processo eletrônico é resultado da união de mais de 20 órgãos competentes ao setor da exportação e importação internacionais.

A documentação eletrônica deve agilizar os trâmites com a reutilização das informações em operações futuras, sem a necessidade de um novo registro dos mesmos dados. “Isso acontece porque haverá um número de referência específico”, revelou o executivo de vendas da Gabana Logistics, Marcelo Azevedo. “Dessa forma haverá maior agilidade nos processos de deferimento de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO)”, complementou.

Na prática

Na prática, a expectativa é de uma redução nos prazos de liberação aduaneira de 40%, o que representa uma queda na espera de 17 dias para 10.

Azevedo, explica o impacto dessa medida no dia a dia das empresas logísticas. “Com esse novo processo a carga poderá ser declarada para fiscalização antes da sua chegada. Dessa forma, os procedimentos aduaneiros podem ser antecipados. Assim, o fluxo logístico dos portos ganha agilidade com a minimização de armazenamento”.

Comércio Exterior

Para Azevedo, essa medida coloca o Brasil em padrões de competitividade mundial. O potencial econômico no processo de importação significa mais de R$ 8 bilhões ao ano.

Além de agilizar os procedimentos, o Duimp representa melhora na qualidade e controle do Comércio Exterior que resultam no equilíbrio da concorrência, tutela da propriedade intelectual e proteção à ameaças diversas do comércio exterior.

Texto: Camila Freitag

Jornalista

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